Termos e Condições

1. Aceitação dos Termos

Ao contratar qualquer serviço da Jabuti, seja por meio de proposta comercial aceita, assinatura de contrato, pagamento ou confirmação por e-mail, você concorda com estes Termos e Condições na versão vigente na data da contratação. Caso não concorde com algum ponto, pedimos que nos contate antes de prosseguir — estamos disponíveis para esclarecer dúvidas sem pressão.

Estes termos se aplicam a pessoas físicas e jurídicas que contratam serviços da Jabuti Tecnologia Ltda., com sede na Avenida Djalma Batista 1661, Chapada, Manaus — AM, CEP 69050-010.

2. Descrição dos Serviços

A Jabuti oferece serviços de integração de inteligência artificial para pequenas empresas, conforme descritos nas propostas comerciais e nas páginas de soluções do site. Os serviços disponíveis incluem, sem limitação:

• Assistente de Chat Inicial: configuração de assistente conversacional para sites, com walkthrough para a equipe e uma rodada de ajustes.
• Panorama de Vendas Simples: painel de visão geral de vendas com resumos simples, configuração e guia de leitura.
• Base Conectada com Acompanhamento: integração de mensagens, agendamento e relatórios, construída em etapas, com roadmap, coaching e manual escrito.

As especificações detalhadas, prazos estimados e entregáveis são definidos na proposta comercial enviada antes da contratação. Em caso de divergência entre a proposta e estes termos gerais, prevalece o que constar na proposta, para aquele projeto específico.

3. Contratação e Pagamento

3.1 Formalização

A contratação se formaliza com a aceitação da proposta comercial enviada pela Jabuti e o pagamento do valor acordado ou da parcela inicial, quando aplicável.

3.2 Preços e Forma de Pagamento

Os valores são aqueles apresentados na proposta comercial vigente, expressos em reais brasileiros (BRL). Aceitamos pagamento via transferência bancária (TED/PIX) e boleto bancário. As condições específicas constam na proposta.

3.3 Reajuste

Para contratos de acompanhamento contínuo com duração superior a 12 meses, os valores poderão ser reajustados anualmente com base na variação do IPCA, mediante comunicação prévia de 30 dias.

3.4 Atraso no Pagamento

Valores em atraso estão sujeitos a juros moratórios de 1% ao mês e multa de 2%, conforme o Código Civil brasileiro. Em caso de inadimplência superior a 30 dias, a Jabuti pode suspender a prestação dos serviços até a regularização, sem prejuízo dos demais direitos.

4. Obrigações do Cliente

Para que o projeto avance bem, o cliente se compromete a:

• Fornecer as informações, acessos e materiais necessários dentro dos prazos acordados;
• Participar das reuniões de alinhamento e walkthrough previstas no escopo;
• Revisar e aprovar entregas intermediárias em até 10 dias úteis, salvo prazo diferente acordado;
• Manter confidencialidade sobre metodologias, documentos e materiais fornecidos pela Jabuti;
• Utilizar as soluções entregues dentro dos limites legais e em conformidade com a LGPD;
• Comunicar problemas ou insatisfações por escrito, dando à Jabuti oportunidade de correção antes de qualquer cancelamento.

5. Obrigações da Jabuti

A Jabuti se compromete a:

• Executar os serviços contratados com cuidado, dentro dos prazos acordados na proposta;
• Manter o cliente informado sobre o andamento do projeto, comunicando eventuais atrasos com antecedência;
• Tratar com sigilo todas as informações comerciais e dados do cliente;
• Oferecer os ajustes previstos no escopo durante o período de acompanhamento;
• Disponibilizar canais de atendimento para dúvidas durante o período contratado.

A Jabuti não garante resultados comerciais específicos decorrentes do uso das ferramentas entregues, uma vez que os resultados dependem de variáveis externas ao controle da empresa.

6. Propriedade Intelectual

6.1 Materiais da Jabuti

Metodologias, frameworks, templates e materiais de treinamento desenvolvidos pela Jabuti antes ou independentemente de cada projeto são de propriedade exclusiva da Jabuti e não são transferidos ao cliente pela contratação.

6.2 Entregáveis do Projeto

Os entregáveis produzidos especificamente para o projeto do cliente — como configurações, manuais e fluxos de conversa personalizados — passam a ser de uso do cliente após o pagamento integral. A Jabuti mantém o direito de referenciar o projeto em seu portfólio, de forma genérica e sem expor dados confidenciais, salvo acordo em contrário.

6.3 Ferramentas de Terceiros

Quando o projeto utiliza plataformas ou softwares de terceiros, os termos de uso dessas ferramentas se aplicam independentemente deste contrato. A Jabuti não é responsável por alterações nas políticas desses fornecedores.

7. Confidencialidade

Ambas as partes se comprometem a manter em sigilo as informações confidenciais trocadas durante a relação comercial — incluindo dados de negócio, estratégias, listas de clientes e detalhes operacionais — por um período de 3 anos após o encerramento do contrato. Esta obrigação não se aplica a informações que se tornem públicas por meios legítimos ou que já fossem de conhecimento público antes da contratação.

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira:

• A responsabilidade total da Jabuti por danos decorrentes da prestação dos serviços fica limitada ao valor total pago pelo cliente no projeto em questão;
• A Jabuti não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de dados causados por fatores externos ao escopo do serviço;
• Interrupções em serviços de terceiros (plataformas de IA, hospedagem, integrações) estão fora do controle da Jabuti e não constituem inadimplência contratual.

Esta limitação não exclui a responsabilidade da Jabuti em casos de dolo ou culpa grave.

9. Cancelamento e Rescisão

9.1 Cancelamento pelo Cliente

O cliente pode cancelar o contrato com aviso prévio de 15 dias corridos, por escrito. Valores já pagos referentes a etapas concluídas ou em andamento não são reembolsáveis. Para etapas ainda não iniciadas, o reembolso proporcional será avaliado caso a caso.

9.2 Rescisão pela Jabuti

A Jabuti pode rescindir o contrato em caso de inadimplência do cliente superior a 30 dias, uso indevido das soluções entregues ou descumprimento das obrigações previstas nestes termos. Neste caso, os valores pagos por serviços já prestados não são reembolsáveis.

9.3 Rescisão por Mútuo Acordo

As partes podem encerrar o contrato por mútuo acordo a qualquer momento, com acerto proporcional dos valores conforme o trabalho executado.

10. Modificações nos Termos

A Jabuti pode atualizar estes Termos e Condições periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou publicadas nesta página com ao menos 15 dias de antecedência. O uso contínuo dos serviços após a data de vigência das alterações representa aceitação dos novos termos. Contratos em andamento continuam regidos pelos termos vigentes no momento da assinatura, salvo acordo diferente.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de disputas, fica eleito o foro da Comarca de Manaus — AM, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. As partes comprometem-se a buscar solução amigável antes de recorrer às vias judiciais.

12. Contato

Para dúvidas, questionamentos ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 92 99318-5274
• Endereço: Avenida Djalma Batista 1661, Chapada, Manaus — AM, CEP 69050-010

Procuramos responder em até 3 dias úteis.